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Institucional

Quem Somos

RUMO À EVOLUÇÃO

Amigo Analista, seja bem-vindo ao seu Sindicato!

O Sinajus é um Sindicato que pretende diferir em suas bases e fundamentos, porque possui por princípio não enganar, mas esclarecer. Sua bandeira é simples, a defesa da carreira do Analista.

É um Sindicato independente porque não se liga a nenhum partido político e preza pela franqueza que se faz necessária. A sua filosofia é devolver ao Analista o conhecimento da sua carreira à luz da legislação vigente, tendo por base a Constituição Federal. Neste Sindicato os Analistas encontrarão alento e esclarecimento para o seu desenvolvimento neste mar tempestuoso de obstáculos criados por falsos representantes.

Temos por convicção que à medida que forem tomando consciência de seus direitos, os Analistas passarão a ser profissionais lutadores pela sua progressão profissional e material, rumo a evolução da pífia situação a que atualmente foi reduzido no contexto do serviço público federal. A nossa categoria é uma só, onde todos, sem distinção de especialidades são igualmente recebidos quando lhes aprouver aqui comparecer e participar.

Antecipamos também que manteremos nossa disposição de cooperar com todas as autoridades para a grandeza do Poder Judiciário e do Ministério Público da União sempre que nos for solicitado. Esclarecemos, ainda, que esta instituição é livre de concepções de intolerância e fanatismos e velará sempre pelo civismo, com voz e vez de todas as linhas de pensamento, estimulando a formação de cidadãos de referência.

Nossa perspectiva é ver um Analista valorizado pelo progresso profissional, moral e material, liberto de humilhações, consciente, emancipado de ilusões e de mistificações, porque unidos os Analistas pela sua carreira, realizarão a exata medida de sua valorização. Neste particular, o Sinajus pretende colaborar para a união da categoria responsável e consciente, pelos laços da sua carreira, transmitindo-lhe esclarecimentos úteis e apoio legal, de modo a torná-la conhecedora de si mesma; estabelecendo o equilíbrio entre a legislação e a realidade.

Continuemos portanto, Analistas, a trabalhar com o afinco e a tenacidade, que antes já nos animavam, confiantes sempre na capacidade que outrora nos levou a alcançar, por mérito, o cargo de Analista.

Analista, sua hora chegou! De agora em diante você não estará mais sozinho.

O SINAJUS estará sempre lutando por você!

Atribuições

A boa administração da justiça começa com o respeito às atribuições do cargo de Analista.

ÁREA JUDICIÁRIA :Nossa legislação dispõe que somente os membros da Carreira de Analista da área judiciária estão autorizados por lei e possuem legitimidade para realizar as funções privativas de bacharel em Direito no âmbito do Poder Judiciário e do Ministério Público da União.

ÁREAS ADMINISTRATIVA E DE APOIO ESPECIALIZADO: De igual teor e forma, nossa legislação dispõe que somente os membros da Carreira de Analista das áreas administrativa e de apoio especializado estão autorizados por lei e possuem legitimidade para realizar as funções relacionadas à gestão estratégica ou que exijam formação superior no Poder Judiciário e no Ministério Público da União.

Portarias regulamentares

LEI Nº 11.415, de 15/12/2006.

LEI Nº 11.416, de 15/12/2006.

A sentença acima é uma síntese copiada do texto expresso das leis e deixa claro que a mudança realizada no TJDFT e outros tribunais, permitindo que não-analistas ocupem cargo de Diretor, Diretor Substituto e Oficial de Gabinete é ilegal, pois as funções que exigem bacharelado em direito são privativas dos Analistas da área judiciária. Ou seja, uma lei diz que para ocupar o cargo necessita ser bacharel em direito e outra diz que só Analistas podem ocupar cargos de bacharéis em direito, portanto os cargos da primeira lei só podem ser ocupados pelos profissionais indicados pela segunda. De igual modo, a lei determina que só Analistas da área administrativa com bacharelado em outras especialidades podem ocupar cargos relacionados à gestão estratégica ou que exijam formação superior no Poder Judiciário. Infelizmente, “em casa de ferreiro o espeto é de pau” e, atualmente, até a Direção Geral de alguns tribunais e de suas principais Secretarias estão entregues a não-analistas.

O  desrespeito as atribuições no âmbito do Poder Judiciário.

Confira-se o texto da  LEI Nº 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.

Art. 3o Os cargos efetivos das Carreiras referidas no art. 2o desta Lei são estruturados em Classes e Padrões, na forma do Anexo I desta Lei, de acordo com as seguintes áreas de atividade:

I – área judiciária, compreendendo os serviços realizados privativamente por bacharéis em Direito, abrangendo processamento de feitos, execução de mandados, análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência nos vários ramos do Direito, bem como elaboração de pareceres jurídicos;

II – área de apoio especializado, compreendendo os serviços para a execução dos quais se exige dos titulares o devido registro no órgão fiscalizador do exercício da profissão ou o domínio de habilidades específicas, a critério da administração;

III – área administrativa, compreendendo os serviços relacionados com recursos humanos, material e patrimônio, licitações e contratos, orçamento e finanças, controle interno e auditoria, segurança e transporte e outras atividades complementares de apoio administrativo.

Parágrafo único.  As áreas de que trata o caput deste artigo poderão ser classificadas em especialidades, quando forem necessárias formação especializada, por exigência legal, ou habilidades específicas para o exercício das atribuições do cargo.

Art. 4o As atribuições dos cargos serão descritas em regulamento, observado o seguinte:

I – Carreira de Analista Judiciário: atividades de planejamento;  organizaçãocoordenaçãosupervisão técnica;  assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, pareceres ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade;

Observem que a Portaria conjunta nº 3 restringe as atribuições dos Analistas, em desrespeito a Lei 11.416, retirando as principais atribuições, ou seja, as atividades de planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica e assessoramento.

PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 31 DE MAIO DE 2007

Art. 2º As atribuições dos cargos e respectivas especialidades serão descritas em regulamento de cada órgão, observado o seguinte:

I – Cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária: atividades de nível superior, de natureza técnica, realizadas privativamente por bacharéis em Direito, relacionadas ao processamento de feitos; apoio a julgamentos; análise e pesquisa de legislação, de doutrina e de jurisprudência nos vários ramos do Direito; estudo e pesquisa do sistema judiciário brasileiro; execução de mandados; organização e funcionamento dos ofícios judiciais; bem como a elaboração de laudos, de atos, de pareceres e de informações jurídicas;

II – Cargo de Analista Judiciário/Área Administrativa: atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas à gestão estratégica; de pessoas; de processos; de recursos materiais e patrimoniais; orçamentários e financeiros; licitações e contratos; controle interno e auditoria; segurança de dignitários e de pessoas, de bens materiais e patrimoniais, da informação e funções relacionadas a transporte; bem como a elaboração de laudos, de pareceres e de informações;

III – Cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado: atividades de nível superior com formação ou habilitação específica, de natureza técnica, relacionadas à gestão da informação; tecnologia da informação; comunicação; saúde; engenharia; arquitetura; apanhamento taquigráfico, bem como aquelas vinculadas a especialidades inerentes a cada órgão e as que venham a surgir no interesse do serviço;

Contudo, nem mesmo as determinações da referida Portaria estão sendo cumpridas, principalmente, as que atribuem aos Analistas a atividade de organização e funcionamento dos ofícios judiciais, gestão estratégica; de pessoas; de processos; de recursos materiais e patrimoniais; orçamentários e financeiros; licitações e contratos; controle interno e auditoriaou seja, a direção das Secretarias.

Vejam ainda o que diz a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre a necessidade de respeito as atribuições de cada servidor.

Art. 9o  A nomeação far-se-á:

I – em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II – em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Art. 116.  São deveres do servidor:

I – exercer com zelo e dedicação  as atribuições do cargo;

Art. 117.  Ao servidor é proibido: (Vide Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001)

(…)

XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

XVIII -exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

Art. 121.  O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Diretoria

Amigo Analista,

Comunicamos a todos que, em recente reunião da Diretoria Nacional da ANAJUS, deliberou-se pela nomeação de novos diretores com a finalidade de descentralizar a administração e facilitar nosso projeto de expansão.

Composição da atual Diretoria Nacional da ANAJUS

Emídio Prata – LICENCIADO PARA EXERCICIO DE MANDATO CLASSISTA – SINDJUS-DF
Alexandre Fialho – Presidente (TJDFT);
Daniel Amorim – Vice-Presidente (TJDFT);
Walfredo Carneiro – Diretor Financeiro (TJDFT);
Antonio Renato Almeida – 2 º Vice-Presidente (MPU-PGR/MPF);
Thiago Bergmann – Diretor de Contabilidade (TSE);
Kátia de Cunto – 1ª Diretora Social (TJDFT);
José Valmir Filho – 2º Diretor Social (TST)
Osiel Ribeiro – 1º Diretor de Rel. Institucionais (STF);
Willian Pinto Melo – 2º Diretor de Rel. Institucionais (TRT/MS)
Klésio Rabelo – 3º Diretor de Relações Institucionais (MPDFT)

Diretoria Regional

Diretoria Regional Amazonas-
Diretoria Regional Alagoas -
Diretoria Regional Bahia -
Diretor Regional Ceará -
Diretor Regional Goiás -
Diretor Regional Mato Grosso -
Diretor Regional Mato Grosso do Sul – Willian Pinto Melo (TRT-MS)
Diretor Regional Maranhão – Rodrigo Frasão (Justiça Federal -MA)
Diretor Regional Minas Gerais – Gabriel Astoni Sena e MIchel Saab (TRE/MG)
Diretor Regional Paraíba – Francisco de Sales Figueiredo (TRT-PB)
Diretor Regional Paraná – Zenóbio Alves de Araújo Júnior(TRT9-PR) – zenobio.a.a.jr@gmail.com
Diretor Regional Pernambuco -
Diretor Regional Piauí – José Ferraz (Justiça Federal -PI)
Diretor Regional Rio Grande do Sul -
Diretor Regional Rio de Janeiro -
Diretor Regional Santa Catarina -
Diretor Regional São Paulo -
Diretor Regional Sergipe -

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